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Reforma Trabalhista, você já sabe como fica?

14/07/2017

Recebi uma tabela muito organizada sobre as principais mudanças na legislação trabalhista, aprovada essa semana no Congresso. Não pretendo aqui fazer qualquer análise ou juízo de valor, apenas informar a quem quiser saber de maneira sucinta como ficam as regras.

Captura de Tela 2017-07-14 às 15.06.05.pngSó lembrando, a CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e sancionada durante o período do Estado Novo. A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Desde sua criação, a CLT sofreu 2.840 alterações no texto original, segundo interessante levantamento do jornalista Marcelo Soares.

A presente reforma mudou pontos bastante sensíveis da legislação, com protestos de um lado e aplausos de outro. Sei que algumas alterações ainda estão por vir e teremos ainda muitas discussões e aperfeiçoamentos. Espero que, a partir de uma discussão equilibrada, cheguemos a um conjunto de regras moderno e eficaz, que contemple os direitos de trabalhadores e empresários, sem prejudicar ninguém.

A tabela foi preparada pela empresa CEORH e compartilhada num dos grupos que eu participo. Veja abaixo:

reforma trabalhista

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