Reforma Trabalhista, você já sabe como fica?

Recebi uma tabela muito organizada sobre as principais mudanças na legislação trabalhista, aprovada essa semana no Congresso. Não pretendo aqui fazer qualquer análise ou juízo de valor, apenas informar a quem quiser saber de maneira sucinta como ficam as regras.

Captura de Tela 2017-07-14 às 15.06.05.pngSó lembrando, a CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e sancionada durante o período do Estado Novo. A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Desde sua criação, a CLT sofreu 2.840 alterações no texto original, segundo interessante levantamento do jornalista Marcelo Soares.

A presente reforma mudou pontos bastante sensíveis da legislação, com protestos de um lado e aplausos de outro. Sei que algumas alterações ainda estão por vir e teremos ainda muitas discussões e aperfeiçoamentos. Espero que, a partir de uma discussão equilibrada, cheguemos a um conjunto de regras moderno e eficaz, que contemple os direitos de trabalhadores e empresários, sem prejudicar ninguém.

A tabela foi preparada pela empresa CEORH e compartilhada num dos grupos que eu participo. Veja abaixo:

reforma trabalhista

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